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Termos de uso

Seja bem-vindo (a)!

 

A utilização da plataforma THE IFRIEND será guiada pelos nossos termos de uso, as regras que orientam a gestão e norteiam a relação contratual com o USUÁRIO.

 

Para utilizar os serviços da Plataforma, você deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

 

Definições

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE: documento que apresenta as medidas que a Plataforma utiliza para cuidar da sua privacidade e dos seus dados.
  • TERMOS DE USO: documento que apresenta as regras para o funcionamento da Plataforma.
  • THE IFRIEND: Plataforma que faz a intermediação de negócios entre o viajante e o guia local.
  • IFRIEND: guia local devidamente cadastrado na Plataforma THE IFRIEND.
  • USUÁRIO: viajante interessado em utilizar a Plataforma THE IFRIEND para se conectar a guias locais que podem ser profissionais ou amadores (denominados IFRIENDS).

 

DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO.

 

ÍNDICE

 

CAPÍTULO I CONDIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II MODO DE UTILIZAÇÃO
CAPÍTULO III ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
CAPÍTULO IV REMUNERAÇÃO 
CAPÍTULO V EXCLUSÃO DE GARANTIAS
CAPÍTULO VI LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
CAPÍTULO VII INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES
CAPÍTULO VIII ENGENHARIA DA PLATAFORMA
CAPÍTULO IX PROPRIEDADE INTELECTUAL
CAPÍTULO X CONDIÇÕES FINAIS
CAPÍTULO XI LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

 

CAPÍTULO I

– CONDIÇÕES GERAIS –

 

1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pelo ‘’THE IFRIEND’’ (assim denominada a seguir ou, simplesmente, “Plataforma”) aos USUÁRIOS. Plataforma que é de propriedade da THE IFRIEND Intermediação de Negócios Ltda., registrada sob o CNPJ/MF nº 31.675.132/0001-47, e está sob sua responsabilidade e gestão.

 

1.2. Atuação. O THE IFRIEND é uma Plataforma de marketplace que faz a intermediação de negócios entre viajantes (USUÁRIOS) e guias locais (chamados IFRIENDS), que podem ser amadores ou profissionais. Os IFRIENDS poderão cobrar um valor previamente especificado para acompanhar os USUÁRIOS em passeios pelas suas respectivas cidades, através da Plataforma.

 

1.3. Sujeitos. Apenas USUÁRIOS e IFRIENDS maiores de 18 (dezoito) anos de idade poderão se cadastrar no THE IFRIEND.

 

1.3.1. BRASIL: os dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade devem receber tratamento diferenciado, de acordo com o artigo 14 da LGPD.

 

1.3.2. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: os dados pessoais de menores de 16 anos de idade não podem ser transacionados, de acordo com a Seção 1798.120 do CCPA.

 

1.3.3. UNIÃO EUROPEIA: o tratamento de dados pessoais de menores de 16 anos de idade depende de consentimento dos responsáveis legais, de acordo com o artigo 8 do GDPR.

 

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os USUÁRIOS e IFRIENDS concordam que:

 

  • Deverão aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade do THE IFRIEND, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;

 

  • Clicando na caixa de aceitação dos Termos devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nos presentes Termos;

 

1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de um USUÁRIO ou o IFRIEND descumprir qualquer das condições aqui previstas, o THE IFRIEND reserva-se o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

 

1.6. Modificações. O THE IFRIEND se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para ciência do USUÁRIO, sem qualquer responsabilização do THE IFRIEND devido a:

1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas pelo THE IFRIEND na plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

1.7. Direitos de Imagem. Os USUÁRIOS e IFRIENDS gratuitamente cedem o direito de uso de imagem pessoal ao THE IFRIEND para criação de publicidade digital e terão direito a solicitar a remoção destes conteúdos através do e-mail support@theifriend.com.

 

CAPÍTULO II

– MODO DE UTILIZAÇÃO –

 

2.1. Dinâmica. Após a realização de cadastro e aceite aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, os USUÁRIOS poderão começar a buscar por IFRIENDS que trabalhem na cidade escolhida para a viagem, entrar em contato e fazer uma reserva para data e horário definidos.

 

2.1.1. Contratação.  Após o contato entre o USUÁRIO e o IFRIEND, caso haja compatibilidade entre ambos, haverá a contratação através da Plataforma THE IFRIEND.

 

2.1.2. Pagamento. O USUÁRIO realizará o pagamento através da Plataforma Paypal (www.paypal.com), que será responsável pelo armazenamento de dados financeiros deste e da emissão de notas fiscais para os clientes.

 

2.1.3. Emissão de Notas Fiscais. A Plataforma THE IFRIEND também presta serviços ao IFRIEND e se compromete a emitir notas fiscais em favor deste no momento que houver o aceite da reserva pela primeira vez.

 

2.1.4. Avaliação da Experiência. O USUÁRIO e o IFRIEND poderão se avaliar mutuamente.

 

2.1.5. Direito de arrependimento. O USUÁRIO tem até 72 horas antes da data programada da reserva para solicitar o cancelamento do serviço e receber 100% do valor pago. A Plataforma THE IFRIEND descontará a taxa do PayPal (meio de pagamento do site). Após o prazo de 72 horas, as taxas de reserva (25%) e serviço (5%) não serão devolvidas ao usuário e ficarão retidas na plataforma para cobrir eventuais despesas operacionais, mediante requisição ao THE IFRIEND através do e-mail support@theifriend.com.

 

2.2. Incorreção de Informações Cadastrais. O USUÁRIO ou IFRIEND, para utilizar os Serviços da Plataforma, deverá prestar as informações acima exigidas no momento do cadastro.

 

2.2.1. O THE IFRIEND se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todo USUÁRIO. Também atuará o THE IFRIEND de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso.

 

2.3. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo o THE IFRIEND ser imediatamente notificado sobre qualquer uso não autorizado de conta de USUÁRIO ou IFRIEND, em tempo hábil, não sendo o THE IFRIEND responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de “login” e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário.

 

2.3.1. Os USUÁRIOS e IFRIENDS deverão: (i) Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet; (ii) Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado no THE IFRIEND, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

 

2.4. Obrigações dos Sujeitos. Todo o USUÁRIO e IFRIEND se obriga a respeitar estes termos de uso e as leis que regem sua utilização, exclusivamente utilizando-a para os fins a que se destina. O USUÁRIO obriga-se, ainda, a:

 

  1. Não utilizar o THE IFRIEND de qualquer outra forma que afete sua disponibilidade de uso por outro USUÁRIO, ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
  2. Não utilizar o THE IFRIEND para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;
  3. Autorizar que o THE IFRIEND possa enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
  4. Apresentar comportamento honesto e de boa fé;

 

 

2.5. Obrigações da plataforma. É de obrigação do THE IFRIEND:

 

  1. Disponibilizar aos USUÁRIOS os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
  2. Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
  3. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos USUÁRIOS;

 

2.6. Idoneidade. Os USUÁRIOS e IFRIENDS declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.

 

 

CAPÍTULO III

– ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE –

 

3.1. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação do THE IFRIEND, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do THE IFRIEND, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

 

CAPÍTULO IV

– REMUNERAÇÃO–

 

4.1. Remuneração. O IFRIEND poderá estipular o preço da hora de trabalho como guia local cobrado ao USUÁRIO, que estará sujeita à moderação da Plataforma THE IFRIEND.

 

 

CAPÍTULO V

– EXCLUSÃO DE GARANTIAS –

 

5.1. Disponibilidade. A plataforma está disponível para uso dos USUÁRIOS e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O THE IFRIEND declina qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro.  Além disso, o THE IFRIEND não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. O USUÁRIO aceita que todo o risco decorrente da sua utilização do THE IFRIEND é da sua exclusiva responsabilidade.

 

 

CAPÍTULO VI

– LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE –

 

6.1. O THE IFRIEND responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados

 

6.1.1. O THE IFRIEND reitera que não constitui com nenhum dos USUÁRIOS da plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular, e/ou (iii) relação empregatícia.

 

6.2. Responsabilidade. O THE IFRIEND não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um USUÁRIO ou IFRIEND; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um USUÁRIO ou IFRIEND; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) por  ações do USUÁRIO ou IFRIEND no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos.

 

6.3. Violação de Direito de Terceiros. O THE IFRIEND não se responsabilizará perante qualquer USUÁRIO ou IFRIEND em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

 

6.4. Danos. Em nenhum caso, o THE IFRIEND será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da plataforma que o USUÁRIO ou IFRIEND possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

 

6.5. Indenização. Os USUÁRIOS ou IFRIENDS indenizarão o THE IFRIEND, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

 

CAPÍTULO VII

 – INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES –

 

7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre os Termos de Uso do THE IFRIEND ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail support@theifriend.com ou do Chat.

 

7.2. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do cadastro de USUÁRIO que incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo:

 

  • Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
  • Manifestações de caráter político;
  • Violação de leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;

 

CAPÍTULO VIII

– ENGENHARIA DA PLATAFORMA –

 

8.1. Aperfeiçoamento. Os USUÁRIOS concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

 

8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. A THE IFRIEND não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

 

CAPÍTULO IX

– PROPRIEDADE INTELECTUAL –

 

9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial das expressões “THE IFRIEND“, ‘’IFRIEND’’ ou ‘’iFRIEND’’, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários do THE IFRIEND, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização. Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Aos proprietários do THE IFRIEND reservam-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

 

9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários do THE IFRIEND. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

 

9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo THE IFRIEND. Como não possui controle sobre esses sites, o THE IFRIEND não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do THE IFRIEND para com esses sites e seus conteúdos.

 

 

CAPÍTULO X

– CONDIÇÕES FINAIS –

 

10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento por parte de USUÁRIO ou IFRIEND de qualquer disposição dos Termos de Uso, este reconhece e aceita que o THE IFRIEND pode, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.

 

10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o THE IFRIEND poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de um USUÁRIO ou IFRIEND, a qualquer tempo, se:

 

  1. a) não cumprir com qualquer dispositivo dos termos de uso ou da política de privacidade;
  2. b) descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma;
  3. d) utilizar, sem autorização, nome e/ou marca do THE IFRIEND, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual do THE IFRIEND;
  4. e) não puder ser verificada a identidade ou se qualquer informação fornecida por este estiver incorreta;
  5. f) haja tentativa de contratação fora da Plataforma THE IFRIEND, caso o comportamento seja repetido 3 vezes, haverá o bloqueio definitivo;

 

  1. g) comportem-se mal nos espaços de comunicação da comunidade THE IFRIEND;

 

10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que o USUÁRIO possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade do THE IFRIEND.

 

10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

 

CAPÍTULO XI

– LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO –

 

11.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

 

Criado em 08 de setembro de 2019

 

 

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